BIBLIOTECA BEP · Direito

Constituição da República Federativa do Brasil · EC 139/2026

Senado Federal

Sobre esta leitura

Texto promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado pelo Senado Federal até a Emenda Constitucional nº 139/2026. Edição de maio de 2026. PDF oficial preservado, com 498 páginas incluindo capas. A edição informa seu limite de atualização; consulte também a versão consolidada oficial para alterações posteriores.

Formato

PDF

Páginas

498

Tamanho

2,69 MB

Autoria

Senado Federal

O acervo reúne leituras para ampliar o debate. A presença de uma obra não representa adesão do projeto às suas ideias.