A LDO define metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA. Também aborda diretrizes fiscais e outros temas previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo apresenta a proposta ao Legislativo, que discute e vota o texto.
Para não confundir
- A LDO não é a lista completa de todas as despesas autorizadas: essa função é da LOA.
- Prazos e regras devem ser conferidos conforme a esfera e o exercício.
PPA
O Plano Plurianual orienta objetivos e metas de médio prazo. Não autoriza sozinho todas as despesas.
- 01Planejamento de quatro anos
- 02Proposta do Executivo
- 03Discussão e aprovação legislativa
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PPA
O Plano Plurianual orienta objetivos e metas de médio prazo. Não autoriza sozinho todas as despesas.
- Planejamento de quatro anos
- Proposta do Executivo
- Discussão e aprovação legislativa
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual.
- Prioridades e metas fiscais
- Proposta e votação
- Orientação para a LOA
LOA
A Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas. Sua execução está sujeita a regras, fiscalização e transparência.
- Receitas e despesas anuais
- Aprovação legislativa
- Execução e fiscalização
Fonte: Constituição Federal. As etapas resumem regras gerais; existem procedimentos e atribuições específicos.