No Legislativo, resoluções disciplinam matérias de competência própria de uma casa ou do Congresso, conforme as regras aplicáveis. Podem tratar de regimentos ou de competências específicas, como limites de endividamento definidos pelo Senado. Outros órgãos também usam resoluções, com fundamentos e limites diferentes.
Para não confundir
- No processo legislativo federal, resoluções não vão à sanção presidencial.
- Uma resolução de conselho administrativo não tem o mesmo fundamento de uma resolução legislativa.