Deputados estaduais integram a assembleia legislativa do estado, votam leis de competência estadual, discutem o orçamento e fiscalizam o Executivo estadual. São eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos, e atuam segundo a Constituição Federal, a constituição estadual e o regimento da casa.
Para não confundir
- Um projeto estadual não substitui a lei federal em matéria reservada à União.
- Deputado estadual não ocupa uma cadeira na Câmara dos Deputados.