Mandato é o vínculo pelo qual uma pessoa eleita exerce uma função de representação ou governo durante o período definido pelas normas. Eleição, diplomação, posse e exercício são momentos distintos. A duração depende do cargo, e afastamentos ou substituições seguem procedimentos próprios.
Para não confundir
- Pessoa eleita ainda não é necessariamente pessoa em exercício.
- Mandato de senador e legislatura do Congresso têm durações diferentes.