Partidos são organizações de direito privado que apresentam programas e participam da disputa e do exercício do poder dentro do regime democrático. No Brasil, têm caráter nacional, estatutos registrados na Justiça Eleitoral e regras de funcionamento e prestação de contas.
Para não confundir
- Partido, movimento social e órgão do Estado são organizações diferentes.
- Uma pessoa eleita representa uma função pública e continua sujeita à Constituição.