Plebiscito é uma consulta ao eleitorado sobre questão relevante antes de sua adoção pelo poder público. Sua convocação e alcance obedecem à Constituição e à legislação. Nas questões nacionais, o Congresso tem competência para convocá-lo.
Para não confundir
- Referendo ocorre depois do ato; plebiscito, antes.
- Uma enquete em rede social não tem o procedimento nem o efeito de um plebiscito oficial.