Na formação de leis federais, a sanção é a concordância do presidente com o projeto enviado pelo Congresso. Pode ser expressa ou decorrer do fim do prazo constitucional sem manifestação. A publicação permite conhecer o texto; a entrada em vigor segue a regra aplicável à lei.
Para não confundir
- Sanção não é a mesma etapa que promulgação ou publicação.
- Emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções seguem procedimentos sem sanção presidencial.